Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi